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Atos Normativos
Portarias Decretos Legislativos Leis Complementares Cotas e Gastos Parlamentares Resoluções Leis Atos da Presidência Instruções Normativas Atos da Mesa Diretora Declaração sobre inexistência Decreto
Convênios e Transferências
Convênios e Transferências Recebidas Convênios e Transferências Concedidas Parcerias, Acordos e Outros Termos Transferências
Licitações
Licitações Dispensas e Inexigibilidades Plano de Contratações Anual (PCA) Sanções Administrativas Avisos de Dispensas
Planejamento e Prestação de Contas
Prestação de Contas (Balanço Anual) Relatório de Gestão (Circunstanciado) Parecer do Tribunal de Contas Relatórios de Gestão Fiscal Plano Estratégico Apreciação de Contas Relatório Patrimonial
LGPD e Governo Digital
Encarregado LGPD Política de Privacidade Serviços Acesso automatizado (API) Regulamentação Lei do Governo Digital Pesquisas de Satisfação
Receitas
Duodécimo (Receitas) Previsão de Duodécimo
Recursos Humanos
Folha de Pagamento Padrão Remuneratório Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Concursos Públicos Processos Seletivos
Contratos
Contratos Fiscais de Contratos Ordem Cronológica de Pagamentos
SIC
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI
Atos Legislativos
Decretos Legislativos Resoluções Projetos de Resolução Projetos de Decreto Pautas das Sessões Pautas das Comissões Atas das Sessões Pareceres das Comissões Votações Apreciação de Contas Transmissão das Sessões Cotas e Gastos Parlamentares Requerimentos Requerimentos de Indicação Lista de Presença de Sessão Projetos de Lei Ordinária Projetos de Lei Complementar Projetos de Emenda à Lei Orgânica Vetos Títulos de Cidadão Caldasnovense
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