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Portarias Decretos Legislativos Leis Complementares Cotas e Gastos Parlamentares Resoluções Leis Atos da Presidência Instruções Normativas Atos da Mesa Diretora
Convênios e Transferências
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Licitações Dispensas e Inexigibilidades Plano de Contratações Anual (PCA) Sanções Administrativas Avisos de Dispensas
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Prestação de Contas (Balanço Anual) Relatório de Gestão (Circunstanciado) Parecer do Tribunal de Contas Relatórios de Gestão Fiscal Plano Estratégico Apreciação de Contas Relatório Patrimonial
LGPD e Governo Digital
Encarregado LGPD Política de Privacidade Serviços Acesso automatizado (API) Regulamentação Lei do Governo Digital Pesquisas de Satisfação
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Duodécimo (Receitas) Previsão de Duodécimo
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Folha de Pagamento Padrão Remuneratório Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Concursos Públicos Processos Seletivos
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Contratos Fiscais de Contratos Ordem Cronológica de Pagamentos
SIC
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI
Atos Legislativos
Decretos Legislativos Resoluções Projetos de Resolução Projetos de Decreto Pautas das Sessões Pautas das Comissões Atas das Sessões Pareceres das Comissões Votações Apreciação de Contas Transmissão das Sessões Cotas e Gastos Parlamentares Requerimentos Requerimentos de Indicação Lista de Presença de Sessão Projetos de Lei Ordinária Projetos de Lei Complementar Projetos de Emenda à Lei Orgânica Vetos Títulos de Cidadão Caldasnovense
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Comissões

Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas

Presidente: Vereadora Flávia Lima – PDT
Relator: Vereador Geraldo Pimenta – MDB
Membro: Vereador Marinho Câmara – PDT
Suplente: Vereador Valter Fonseca – PDT

Competências

Regimento Interno – Art. 78. Compete à Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas emitir parecer sobre processos atinentes ao combate, prevenção, conscientização e instituição de políticas públicas sobre o uso de drogas e outros entorpecentes ilícitos.