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Prestação de Contas (Balanço Anual) Relatório de Gestão (Circunstanciado) Parecer do Tribunal de Contas Relatórios de Gestão Fiscal Plano Estratégico Apreciação de Contas Relatório Patrimonial
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Contratos Fiscais de Contratos Ordem Cronológica de Pagamentos
SIC
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI
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Decretos Legislativos Resoluções Projetos de Resolução Projetos de Decreto Pautas das Sessões Pautas das Comissões Atas das Sessões Pareceres das Comissões Votações Apreciação de Contas Transmissão das Sessões Cotas e Gastos Parlamentares Requerimentos Requerimentos de Indicação Lista de Presença de Sessão Projetos de Lei Ordinária Projetos de Lei Complementar Projetos de Emenda à Lei Orgânica Vetos Títulos de Cidadão Caldasnovense
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Comissões

Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas

Presidente: Daniel Caldeira
Relator: Professor Rodrigo
Membro: Weuller Gonçalves
Suplente: Rodrigo Lima

Competências

Regimento Interno – Art. 78. Compete à Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas emitir parecer sobre processos atinentes ao combate, prevenção, conscientização e instituição de políticas públicas sobre o uso de drogas e outros entorpecentes ilícitos.