Brasil Colônia

As câmaras municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato, durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio. Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas normas que valiam para todo o Império Português, as chamadas Ordenações do Reino (Manuelinas até 1603 e Filipinas até a Independência).

E de acordo com o que prevê as Ordenações, durante esse período a administração municipal era toda concentrada nas câmaras municipais, que naturalmente exerciam um número bem maior de funções do que atualmente, concentrando os poderes executivo, legislativo e judiciário. Todos os municípios de veriam ter um Presidente, três vereadores, um procurador, dois almotacéis, um escrivão, um juiz de fora vitalício e dois juízes comuns, eleitos juntamente com os vereadores. Eram os responsáveis pela coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc. Na câmara municipal, era onde ocorriam todas as leis e ordens e era o lugar onde trabalhavam os políticos da época.

As câmaras constituíram o primeiro núcleo de exercício político do Brasil. As câmaras e seus integrantes foram, por diversas vezes, elementos de vital importância para a manutenção do poder de Portugal na Colônia, organizando a resistência às diversas invasões feitas por ingleses, franceses e holandeses. Também, com o surgimento do sentimento nativista, já no século XVII, foram focos de diversas revoltas e distúrbios.

Brasil Império

Com a Independência do Brasil, a autonomia de que gozavam as câmaras municipais é drasticamente diminuída com a Constituição de 1824, e a Lei de 1 de outubro de 1828. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da câmara, visto que até então não havia a figura do “prefeito”, a não ser pela presente do alcaide (equivalente a prefeito, com poderes menores).

República

Com a Proclamação da República, as câmaras municipais são dissolvidas e os governos estaduais nomeavam os membros do “conselho de intendência”. Em 1905, cria-se a figura do “intendente” que permanecerá até 1930 com o início da Era Vargas. Com a Revolução de 1930 criam-se as prefeituras, às quais serão atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as câmaras municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa.

Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as câmaras municipais são fechadas e o poder legislativos dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que possuem hoje.

Caldas Novas

Os Primeiros Intendentes, Conselheiros, Prefeitos nomeados e Eleitos

No início da sua história Caldas Novas foi subordinada à Santa Cruz de Goiás e mias tarde a Morrinhos. Em 1911, sob a liderança do coronel Bento de Godoy, de Orcalino Santos, Juca de Godoy, Victor Alla, Josino Bretas, Orlando Rodrigues da Cunha e outros, foi iniciado um movimento político que culminou co ma emancipação de Caldas Novas. O então presidente do Estado (cargo que atualmente é denominado governador), Urbano Gouveia, nomeou Bento de Godoy como primeiro Intendente de Caldas Novas, designação que no princípio do século se dava aos chefes do poder executivo municipal, os atuais prefeitos. Posteriormente Urbano Gouveia fixou para a data de 21 de dezembro para a eleição direta que escolheria o intendente e os conselheiros. Efetuado o pleito, o Coronel Bento de Godoy, foi mantido no cargo e dos demais membros eleitos como conselheiros municipais para o quadriênio de 1911/1915.

Através de subscrição popular, é adquirido um casarão no largo da Matriz para abrigar os poderes executivo e legislativo. Mais tarde este prédio foi demolido e, em seu lugar, em 1960, foi construído o Cine-Teatro Caldas Novas, até os dias de hoje de propriedade da Prefeitura Municipal. Em 1923, na administração de Juca de Godoy, Caldas Novas é elevada da categoria de vila para a de cidade, quando então é iniciado um novo surto de progresso.

Na verdade, a autonomia política de Caldas Novas foi conquistada no dia 5 de junho de 1911, mas somente no dia 21 de outubro é que foi instalada a Primeira Intendência. Desde então, nesta data se comemora o aniversário de Caldas Novas. Após um grande período de prefeitos nomeados, apenas em 1984 Caldas Novas teve um prefeito nomeado através de eleições diretas: Vinicio V. da Silva 1984/1988.

O primeiro presidente da Câmara Municipal de Caldas Novas foi o Sr. Osmundo Gonzaga Filho, atuando de 1947 a 1954. Atualmente Caldas Novas conta com 17 vereadores, sendo destes sete integrantes da mesa diretora, nos cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, corregedor, 1º secretário, 2º secretário e 3º secretário.

O atual presidente da gestão que compreende o ano de 2023 a 2024 é o vereador Andrei Rocha.